O presente curso tem como finalidade proporcionar uma formação especializada nos domínios da evolução tecnológica e da proteção de dados, do alcance internacional da proteção de dados pessoais, bem como do direito à informação, sobre a utilização da inteligência artificial, em matéria de tratamento de dados.
Escola/Instituto: Escola de Direito
Horário de funcionamento: Misto
Modalidade: b-learning
Período de funcionamento:
- Dia 20 de outubro, das 18h00 às 20h00 (presencial): Módulo I - O alcance internacional da proteção de dados
1. A proteção de dados pessoais como um direito fundamental
2. A noção de dados pessoais
3. O alcance internacional da proteção de dados pessoais
3.1. O âmbito de aplicação espacial do RGPD
3.2. A transferência internacional de dados pessoais
3.3. Análise jurisprudencial
- Dia 21 de outubro, das 18h00 às 20h00 (on-line): Módulo II
1. O desenvolvimento tecnológico e os (novos) riscos para a proteção de dados pessoais dos cidadãos;
2. A resposta do Direito – a reforma do quadro normativo regulatório em matéria de proteção de dados pessoais de 2016 e as suas principais consequências (a substituição da heterorregulação pela autorregulação publicamente regulada; as novas obrigações do responsável pelo tratamento; os novos direitos dos titulares dos dados; o novo papel das autoridades de controlo).
3. Os principais desafios no curto/médio prazo
- Dia 23 de outubro, das 18h00 às 20h00 (on-line): Módulo III
1. A proteção de dados pessoais como princípio geral e direito fundamental - breves considerações à luz do ordenamento jurídico-constitucional português e europeu
2. O âmbito de aplicação dos instrumentos de proteção de dados pessoais (RGPD e Regulamento 2018/1725) na construção de um Mercado Único Digital Europeu;
3. Concretizações à luz do princípio da transparência - artigos 12.º e seguintes do RGPD - interseções com o IA.
Idioma: Português
